Após adiamentos, Senado aprova regulação do mercado de créditos de carbono

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 13, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. A votação foi simbólica — ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar.

O projeto agora volta para a Câmara dos Deputados, já que o Senado fez alterações no texto. O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

A matéria, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada, mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta.

A ideia inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira 12, mas os senadores pediram mais tempo para chegarem o mais próximo possível de um acordo sobre a redação final. Assim, a sessão foi suspensa e retomada nesta quarta, quando finalmente ocorreu a votação.

O PL divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções por infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.

O objetivo é obrigar empresas que poluírem acima de determinado patamar a pagar por isso, incentivando uma virada sustentável na economia.

Após pressão da bancada ruralista, atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das plantações de eucalipto, por exemplo.