Brasil precisa de um projeto robusto para fortalecer suas universidades

O desenvolvimento socioeconômico sustentável das nações está diretamente vinculado a investimentos em setores estratégicos, como educação e ciência. Nesse contexto, a mera perspectiva de cortes orçamentários em áreas fundamentais para o Brasil — como educação, ciência, saúde e assistência social — acende um sinal de alerta: cada ajuste nessa direção ameaça comprometer o futuro do País.

Focando na educação, os dados do Censo da Educação Superior de 2023 mostram que o Brasil ainda está longe de atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que prevê uma taxa bruta de matrícula no ensino superior de 50% e uma taxa líquida de 33% para a população entre 18 e 24 anos. Em 2023, esses índices estavam em 40,5% e 21,6%, respectivamente. Comparando as faixas de 25 a 34 anos e 55 a 64 anos com as médias da OCDE, a situação é ainda mais preocupante: enquanto o Brasil registra 22% e 15% de pessoas com ensino superior nessas faixas etárias, as médias da OCDE alcançam 47,4% e 30,3%, respectivamente.

A situação se agrava com a alta taxa de desistência no ensino superior público e privado, que já ultrapassa 50% dos estudantes de graduação, sendo o cenário mais crítico no setor privado. Esse aumento também afeta a pós-graduação. As políticas de assistência estudantil — como moradia, alimentação e transporte —, essenciais para garantir a permanência dos estudantes, ainda não conseguem alcançar todos os que delas dependem.

O cenário de restrições orçamentárias, iniciado em 2016, impactou ao longo dos anos a manutenção da infraestrutura das universidades e institutos federais, comprometendo o papel dessas instituições como polos de produção de conhecimento, inovação e desenvolvimento social. Esse acúmulo de perdas orçamentárias coloca a educação superior em um perigoso sinal amarelo em qualquer ajuste fiscal.

Apesar do compromisso declarado do presidente Lula de preservar essa área de cortes, alinhando-se ao projeto eleito em 2022, é crucial que a equipe econômica elimine qualquer proposta que ameace esses investimentos.

A possibilidade de flexibilizar repasses financeiros, resultando em um possível esvaziamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é igualmente alarmante. Tal movimento comprometeria a retomada da capacidade produtiva do país, que depende da estruturação de projetos científicos estratégicos para enfrentar crises em saúde, meio ambiente e energia.

Em vez de uma visão de austeridade como motor de crescimento, o investimento público em educação, ciência e tecnologia é essencial para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, que assegure recursos para as próximas gerações. Não há sustentabilidade para o sistema de ensino superior em um cenário de instabilidade e vulnerabilidade, movido por pressões do mercado financeiro em nome de uma estabilidade fiscal incerta.

O Brasil necessita de um projeto robusto para fortalecer suas universidades, protegendo-as das pressões financeiras e garantindo a continuidade de suas atividades, que são fundamentais para a inovação e o crescimento econômico do país. A luta pela educação pública ultrapassa uma demanda por recursos: é uma luta pelo futuro do Brasil.