Defensoria critica PEC de Tarcísio que pode retirar quase R$ 10 bi da Educação: ‘verdadeiro retrocesso’

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, defendeu que a PEC do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que que pode retirar quase 10 bilhões de reais do orçamento da Educação é um ‘retrocesso’ e ‘inconstitucional’.

Segundo o parecer, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o texto representaria um “inaceitável retrocesso social na área da educação, que passa por um momento extremamente sensível”. A ‘PEC do manejo’ propõe reduzir o investimento em educação de 30% para 25% da receita estadual, redirecionando os 5% restantes para a área da saúde.

Esse percentual, nominalmente, poderia significar uma retirada de até 9,6 bilhões de reais do orçamento da educação no estado, o que aprofundaria a crise de financiamento das escolas públicas em São Paulo.

“Chama a atenção, inclusive, que a justificativa apresentada pelo Governador do Estado não traz qualquer dado sobre os impactos da proposta nas políticas da educação básica do Estado, o que aumenta o temor sobre o impacto no desenvolvimento educacional de milhares de crianças e adolescentes”, sustenta o texto da Defensoria.

O parecer, assinado pelo defensor público Gustavo Samuel da Silva Santos, finaliza afirmando que a redução do piso orçamentário significaria um “verdadeiro retrocesso social, incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana e a efetividade progressiva dos direitos sociais e, portanto, seria medida inconstitucional”.

Embora a Constituição de 88 exija que os estados invistam no mínimo 25% de suas receitas em educação, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o governo estadual deve destinar, no mínimo, 30% de suas receitas líquidas para essa área.

Sob protestos de estudantes e integrantes de movimentos sociais, o texto começou a ser discutido na Alesp na semana passada. Os deputados estaduais vão realizar na quarta-feira 13 uma audiência pública para debater a proposta. A PEC, para ser aprovada, precisa passar por duas sessões no plenário e contar com o quórum mínimo de 57 deputados, equivalente a três quintos dos membros da Assembleia.

Leia a íntegra do parecer da Defensoria de SP