Do Micro Ao Macro
Veja como negociar dívidas tributárias para recuperação financeira das empresas
A transação tributária oferece uma alternativa para empresas regularizarem dívidas e planejar o próximo ano fiscal
Com a aproximação do fim do ano, muitas empresas buscam formas de resolver pendências fiscais para iniciar o próximo ciclo de forma mais estruturada.
A transação tributária se apresenta como uma ferramenta importante para empresas que enfrentam desafios tributários, permitindo negociar débitos de maneira mais flexível.
A transação tributária, como explica a advogada tributária Alexia Sorrilha, da Barroso Advogados Associados, “é um acordo formal entre o contribuinte e o ente público para resolver pendências fiscais através de concessões mútuas”.
Ao contrário do parcelamento convencional, que oferece apenas a opção de pagamento em parcelas fixas, a transação permite descontos sobre o valor da dívida e prazos ajustados.
O advogado Thiago Santana Lira acrescenta que a transação tributária vai além de um método de pagamento.
“Ela representa uma oportunidade de reorganização financeira, permitindo que a empresa ajuste suas dívidas tributárias de forma mais favorável.”
Modalidades e benefícios da transação tributária
A transação tributária possui modalidades tanto na esfera federal quanto estadual. Em âmbito federal, os empresários podem acessar programas específicos através de um portal online. Entre as modalidades, destacam-se:
- Transação por adesão: A empresa se inscreve em programas que oferecem prazos de 60 a 120 meses e descontos de até 65%.
- Transação por proposta: Empresas, especialmente as que estão em recuperação judicial, podem apresentar propostas personalizadas, considerando suas condições financeiras. “Empresas em recuperação podem obter prazos mais amplos e benefícios adicionais”, explica Sorrilha.
Em nível estadual, como no caso de São Paulo, as regras variam. Em alguns estados, é possível obter até 65% de desconto mediante garantias, sendo importante atenção às particularidades locais.
Vantagens da transação tributária
Optar pela transação tributária traz várias vantagens para as empresas:
- Redução do valor da dívida: Com a possibilidade de obter descontos significativos, as empresas podem reduzir suas obrigações tributárias de forma expressiva, destaca Lira.
- Prazos de pagamento estendidos: Prazos mais longos ajudam as empresas a planejar o fluxo de caixa e facilitar sua reestruturação.
- Suspensão de execuções fiscais: A transação suspende ações judiciais relacionadas ao débito, evitando bloqueios e penhoras, como ressalta a Sorrilha.
- Regularização fiscal: Com os débitos regularizados, a empresa pode participar de licitações e fechar novos contratos.
Segundo Dr. Thiago, essa possibilidade oferece uma “luz no fim do túnel” para empresas com altos passivos fiscais, já que renegociar e reduzir dívidas pode ajudar a retomar a estabilidade.
Como saber se a transação tributária é indicada para a empresa?
Para empresas com passivo fiscal, a transação tributária pode ser uma boa alternativa, mas é preciso avaliar se é o momento certo. Uma análise detalhada da situação fiscal é o primeiro passo.
“Muitas empresas desconhecem o total da dívida e quais parcelas estão prescritas, o que pode reduzir o valor negociado”, afirmou Lira.
Avaliar a capacidade de pagamento é outro fator importante. “Negociar uma dívida sem condições de pagamento pode gerar novas inadimplências”, alerta a Sorrilha.
Etapas para adesão à transação tributária
O processo de adesão à transação tributária envolve algumas etapas:
- Consultoria especializada: O primeiro passo é buscar um especialista em direito tributário para analisar as dívidas e verificar possíveis prescrições, evitando incluir débitos indevidos na negociação.
- Levantamento de dívidas: Realizar um levantamento detalhado da situação fiscal, identificando quais débitos devem ser priorizados na renegociação.
- Escolha dos débitos: Selecionar quais dívidas incluir na transação, priorizando aquelas em execução fiscal ou com maior impacto financeiro.
- Elaboração da proposta: Com auxílio de especialistas, preparar uma proposta realista, considerando a capacidade de pagamento da empresa. “O empresário deve justificar ao fisco a situação financeira e a necessidade de renegociação”, explicou Lira.
- Adesão ao programa: Finalizar a adesão ao programa de transação, seja pelo portal online ou por proposta formal.
Desafios e cuidados com a transação tributária
Embora a transação tributária ofereça diversas vantagens, é importante que as empresas se mantenham em dia com suas obrigações fiscais. A inadimplência pode levar a consequências graves, incluindo a responsabilização penal dos sócios.
Dr. Thiago destaca que, após decisões recentes do STF, a falta de recolhimento de tributos pode ser considerada crime.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.