Lula sanciona lei que permite ressarcir agentes de saúde por gastos com transporte; entenda a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira 6, o projeto de lei que assegura o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizarem veículos próprios para o trabalho.

A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e foi transmitida pelas redes oficiais do governo. O evento, que não teve discurso de Lula, contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades do setor.

Entre os participantes estavam os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Nísia Trindade (Saúde), além do senador Weverton (PDT-MA), autor da proposta original, e do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator do texto na Câmara dos Deputados.

Até o presente momento, a legislação indicava apenas que o poder público seria o responsável por fornecer transporte aos agentes de saúde durante os deslocamentos de trabalho. Não havia, porém, qualquer previsão legal para que o estado pagasse um ressarcimento aos funcionários que usassem veículos próprios para o serviço.

Na justificativa do projeto, o senador alegou que, em muitos casos, o uso do transporte próprio representa uma economia para a administração pública e para o servidor. A nova redação, portanto, busca fechar uma brecha deixada pela regra anterior e permitir a economia – de tempo e dinheiro – da Saúde.

A nova regra foi proposta em 2019, após demanda dos próprios agentes, mas só terminou de tramitar em 18 de outubro deste ano, quando foi, então, encaminhada à sanção presidencial.