Projeto de lei aumenta pena para crimes relacionados ao garimpo ilegal

Um projeto de lei em tramitação no Senado aumenta as penas para dois crimes relacionados ao garimpo ilegal: um que envolve o meio ambiente e outro que envolve bens e matérias-primas que integram o patrimônio da União. Esse projeto (PL 3.776/2024) foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O primeiro crime citado pelo senador está descrito no artigo 55 da Lei 9.605, de 1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com esse artigo, “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida” pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, mais multa.

Pelo projeto de Contarato, essa pena seria alterada para reclusão de três a seis anos, mais multa.

O segundo crime em questão é o descrito pelo artigo 2º da Lei 8.176, de 1.991 (que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis). De acordo com esse artigo, “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. Nesse caso, a pena prevista atualmente é de detenção de um a cinco anos, mais multa.

Pela proposta, a pena seria alterada para reclusão de três a seis anos, mais multa.

Violência

Na justificativa do projeto, o senador afirma que o garimpo ilegal ocorre principalmente na Região Norte, em áreas de fronteira e dentro de territórios indígenas e de preservação ambiental. Ele salienta que essa atividade gera desmatamento, aumento da violência no campo e contaminação das águas, do solo e do ar por mercúrio, o que tem provocado o aumento da mortalidade indígena.

Contarato destaca a estimativa de que o garimpo ilegal aumentou 787% em terras indígenas entre 2016 e 2022. E também observa que, segundo o MapBiomas, houve um aumento da área ocupada pelo garimpo ilegal no país de 35 mil hectares em 2022 (na comparação com o ano anterior).

O parlamentar cita ainda os relatórios Conflitos no Campo – Brasil de 2021 a 2023, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), segundo os quais o garimpo ilegal se tornou um dos principais indutores da violência no campo. Ele destaca a estimativa de que os conflitos no campo aumentaram de 1.399 ocorrências em 2014 para 2.203 em 2023, grande parte em virtude do garimpo ilegal.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda designação de relator.