Política

Câmara aprova urgência para PL que antecipa prisão por crimes hediondos

Os deputados também aceleraram a tramitação de outras três propostas nesta segunda-feira 4

Por CartaCapital 04.11.2024 20h46

Sessão da Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2024. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 4, a tramitação em regime de urgência para quatro projetos de lei. Agora, eles podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Confira as propostas:

– PL 714/23, do deputado Coronel Ulysses (União-AC). Prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada e quando se configurar reincidência criminal;

– PL 1205/24, do Senado. Adapta a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte os comitês e as confederações de desporto a fim de que sejam obrigados a cumprir requisitos para o recebimento de recursos públicos;

– PL 3932/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes para impor medidas adicionais de combate à aposta em bets por parte de menores de 18 anos;

– PL 4643/20, do Senado. Permite o uso de meios digitais para pagar tarifas de pedágios em rodovias federais.

(Com informações da Agência Câmara)

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