Camilo critica flexibilização do piso da Educação para cumprir metas fiscais: ‘Que Haddad não fique chateado’

O ministro da Educação, Camilo Santana, se colocou contra a possibilidade de flexibilizar o piso constitucional da Educação como alternativa para o País reduzir os gastos públicos e atingir o equilíbrio das contas no contexto do arcabouço fiscal.

“Serei terminantemente contra qualquer mudança dos limites constitucionais da educação no nosso País e não tenho dúvidas de que o presidente Lula concorda com a minha fala”, declarou, nesta sexta-feira 1, em Fortaleza, durante a Semana Ceará, realizada pelo Ministério da Educação.

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira afirma que a equipe econômica do governo avalia criar um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano).

Segundo o jornal, caso os gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e folha de salários avancem acima desse patamar, a ideia é a de que sejam aplicados gatilhos de contenção para manter a trajetória das despesas sob controle.

Em relação à desaceleração das despesas obrigatórias há quem defenda a revisão dos gastos constitucionais em Educação e Saúde, que são fixados pela constituição em 18% e 15%, respectivamente, no caso da União. Para estados e municípios, a aplicação mínima é de 25%.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a equipe pretendia propor, para o orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas. Segundo o ministro, a mudança, que demandaria uma proposta de emenda constitucional, seria apresentada ao presidente Lula (PT).

“Ao contrário, acho que temos que ampliar os investimentos em educação nesse País, vou ser sempre defensor disso”, completou o ministro, que afirmou que a prioridade do Ministério da Educação é investir na educação básica, dado que 68 milhões de brasileiros não concluíram a etapa escolar, quase 1/3 da população do País.

Em entrevista, Camilo voltou a reforçar que o Brasil investe, por aluno, o equivalente a 1/3 do que investem os países da OCDE. “Para mim educação não pode estar dentro do teto de gastos, tem que estar fora, porque um país só se desenvolve investindo em educação. Que o Haddad não fique chateado comigo.”

O governo Lula tem realizado bloqueios no orçamento para cumprir o arcabouço fiscal, e a Educação é uma das áreas impactadas. Em outubro, foi anunciado um bloqueio de 13,3 bilhões de reais, com os cortes mais expressivos nas pastas de Saúde (4,5 bilhões), Cidades (1,8 bilhão), Educação (1,4 bilhão) e Transportes (985,6 milhões).

Durante a semana, o ministro da Educação participou de encontros com lideranças globais do G20, discutindo propostas para a valorização dos professores, a incorporação de tecnologias na educação e o fortalecimento das escolas e comunidades, com o objetivo de promover uma educação mais inclusiva e equânime em nível mundial. O problema do subfinanciamento educacional, especialmente em países em desenvolvimento, também foi pauta nas reuniões.

No que diz respeito ao financiamento da educação, o Brasil ainda busca atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê a aplicação de 10% do PIB na área. Na quinta-feira, 31, o ministro afirmou à CartaCapital que a disputa por um orçamento maior deve ocorrer no Congresso Nacional, por meio do novo texto do PNE, que está em vias de votação.

(A repórter viajou a Fortaleza a convite do Ministério da Educação)