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Ministros do Supremo do México renunciam em cumprimento a reforma judicial
As demissões ocorreram ao fim do prazo para que juízes declarassem sua intenção de se candidatar às eleições
Oito ministros da Suprema Corte do México renunciaram a seus cargos nesta quarta-feira 30, como exigido por uma polêmica reforma constitucional para juízes que optaram por não participar das eleições do próximo ano, informou o tribunal.
As demissões, que se tornarão efetivas em 31 de agosto de 2025, ocorreram ao fim do prazo para que ministros e juízes declarassem sua intenção de se candidatar às eleições.
Caso não participassem das votações programadas para 1º de junho de 2025 – e também não renunciassem -, os ministros da Suprema Corte perderiam seus pagamentos de aposentadoria.
A renúncia foi notificada ao Senado, como estabelece a lei, segundo comunicado do máximo tribunal.
O plenário da Suprema Corte é composto por 11 ministros. Em sua maioria, os que renunciaram se opõem à reforma judicial promovida pelo governo, que fez do México o primeiro país a eleger todos os seus juízes por voto popular.
O tribunal discutirá na próxima terça-feira um projeto de sentença do magistrado Juan Luis González, um dos que renunciaram, que propõe invalidar parcialmente a emenda aprovada em setembro pela ampla maioria governista no Congresso.
Alegando falta de clareza na reforma, González propõe declarar a eleição inconstitucional, exceto para os ministros da Suprema Corte.
A proposta responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.
Mas a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, afirma que o tribunal não tem competência para derrubar a reforma, pois ela cumpriu o trâmite legal. Além disso, em sua opinião, os partidos estão impedidos de apresentar recursos constitucionais.
A oposição rejeita a reforma – em particular a eleição por sufrágio universal – sob o argumento de que elimina a independência dos poderes e politiza a Justiça.
Estados Unidos e Canadá também alertaram que a eleição pode comprometer a independência dos juízes e deixá-los vulneráveis aos cartéis de narcotráfico, com impacto para o acordo comercial T-MEC, que esses países mantêm com o México.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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