Justiça impõe revés a Tarcísio e suspende terceirização de escolas em São Paulo

O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu nesta quarta-feira 30 os efeitos do leilão de parceria público-privada para construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais, realizado na véspera. O consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu a disputa no primeiro lote, uma bandeira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Cabe recurso contra a decisão.

Na prática, o governo paulista pagaria, mensalmente, 11,9 milhões de reais para que o consórcio administre as unidades.

Com exceção da área pedagógica, diversos outros serviços sairiam da alçada da Secretaria de Educação. O consórcio ficaria responsável por promover merenda, internet, segurança, limpeza e infraestrutura das escolas.

A Apeoesp, o principal sindicato de professores do estado, acionou a Justiça sob o argumento de que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a administração do espaço físico e as funções pedagógicas.

Trata-se, de acordo com a entidade, de uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de
educação.

Ao acolher a sustentação do sindicato, o magistrado afirmou que a licitação compromete o serviço público de educação porque pressupõe, equivocadamente, ser possível separaro espaço físico da atividade pedagógica.

“Há, portanto, verossimilhança do direito postulado e grave ameaça ao serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública”, acrescentou Fonseca Pires.

O leilão do segundo lote está marcado para a próxima segunda-feira 4. O primeiro se refere à construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas seriam Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Ao fim do leilão, Tarcísio alegou dar “um passo fundamental na questão da Educação”.

“Estamos trabalhando na diminuição do tamanho do Estado”, disse o bolsonarista. “A gente acredita muito na participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da regulação, porque não adianta pensar em transferir para a iniciativa privada serviços se a gente não fortalecer a regulação.”