Parlamento israelense proíbe agência da ONU de operar no país

Mesmo com pressão internacional contrária ao projeto, o parlamento de Israel, o Knesset, aprovou nesta segunda-feira (28) projetos de lei que impedem o trabalho da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) dentro de Israel, o que deve impactar no trabalho da organização nos territórios palestinos ocupados.

A UNRWA é a principal agência humanitária que atende os refugiados palestinos e atua na região há 70 anos. Ela emprega 20 mil pessoas e oferece educação, saúde e assistência social e humanitária aos palestinos em diversos países. A legislação aprovada pelo Knesset deve dificultar o trabalho da agência na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ao proibir qualquer contato das autoridades israelenses com os representantes da UNRWA.

A medida foi criticada pelo chefe da organização, Philippe Lazzarini, que afirmou que a votação viola a Carta da ONU e as obrigações de Israel com o direito internacional, sendo essa mais uma campanha para desacreditar a agência.

“Esses projetos de lei só vão aprofundar o sofrimento dos palestinos, especialmente em Gaza onde as pessoas estão passando por mais de um ano de puro inferno. Isso⁠ privará mais de 650 mil meninas e meninos de acesso à educação, colocando em risco uma geração inteira de crianças”, afirmou em uma rede social.

Um menino palestino segura um saco de farinha em um centro de distribuição de ajuda da UNRWA na Cidade de Gaza.
Foto: Mahmud HAMS / AFP

Lazzarini argumentou que acabar com a UNRWA não pode tirar o status de refugiados dos palestinos e que esse é um status protegido por resolução da Assembleia Geral da ONU. “Esses projetos de lei aumentam o sofrimento dos palestinos e nada mais são do que uma punição coletiva”, completou.

Israel vem acusando a UNRWA de colaborar com o Hamas e outros grupos armados palestinos. Essas acusações foram os principais argumentos usados pelos legisladores para aprovar os projetos. Em abril deste ano, um relatório independente investigou as acusações e afirmou que Israel não apresentou provas de que funcionários da UNRWA tenham relação com atividades militares dos palestinos.

“Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca.

Palestinos chegam ao centro de saúde da UNRWA (Agência de Assistência e Obras das Nações Unidas), que oferece tratamento gratuito, na cidade ocupada de Hebron, na Cisjordânia. A proibição de armas está declarada na porta.
Foto: HAZEM BADER / AFP

Pressão internacional

Antes da aprovação, os projetos de lei que proíbem o trabalho da UNRWA em Israel foram criticados pelos ministros de relações exteriores do Canadá, da Austrália, da França, da Alemanha, do Japão, da Coreia do Sul e do Reino Unido.

Os países aliados de Israel avaliaram com “grave preocupação” a medida que, na visão desses governos, terá consequências devastadores em uma situação humanitária já crítica e em rápida deterioração. “Sem seu trabalho, a prestação de tal assistência e serviços, incluindo educação, assistência médica e distribuição de combustível em Gaza e na Cisjordânia seria severamente prejudicada, se não impossível”, disseram os países, em nota, acrescentando que o governo israelense deve “manter os privilégios e imunidades de reserva da UNRWA intocados e cumprir com sua responsabilidade de facilitar assistência humanitária completa, rápida, segura e desimpedida”.

A medida também foi criticada pela União Europeia que, em nota, afirmou que “todas as agências da ONU incorporam a ordem internacional baseada em regras, pois defendem e implementam tanto a letra quanto o espírito da Carta da ONU, que todos os Estados-membros da ONU devem respeitar”.