Congresso retoma atividades após eleições; confira agenda

Depois de semanas em que as atividades estiveram praticamente paradas, o Congresso Nacional retoma a agenda após o fim das eleições municipais de 2024. De início, os parlamentares devem lidar com projetos importantes, como o que trata da transparência das emendas parlamentares.

A ideia das lideranças da Câmara e do Senado é fechar os detalhes sobre um projeto que pretende cumprir as exigências determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. 

O projeto foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na semana passada. O texto deverá fornecer as diretrizes para que as emendas parlamentares sejam mais transparentes. A intenção é finalizar as votações até, no máximo, a primeira quinzena de novembro.

Na Câmara, especificamente, os deputados devem se debruçar também sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesse caso, o objetivo é estabelecer as regras de funcionamento do Comitê Gestor dos novos impostos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já convocou sessão no plenário para a próxima terça-feira 29, visando tratar do tema.

Os deputados também devem tratar de um projeto que poderá garantir a isenção de impostos para medicamentos importados. Até a última semana, uma Medida Provisória (MP) garantia a isenção, mas o texto caducou. Por conta disso, o governo federal publicou uma nova MP sobre a questão.

No caso do Senado, a agenda pós-eleições deve trazer a realização das audiências públicas sobre as regras de unificação dos tributos, que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As comissões das Casas também devem ter uma semana agitada. Já na próxima terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá analisar o projeto de lei que pode perdoar os participantes, doadores e apoiadores dos atos golpistas do 8 de Janeiro. O projeto é um dos mais caros à oposição.

No Senado, a CCJ deve realizar audiências públicas para discutir mais detalhes da reforma tributária. Nesse caso, a ideia é tratar das regras de transição, avaliando os impactos da reforma no setor produtivo.

As atividades investigativas do Congresso também devem ser retomadas nesta semana. Na terça, por exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas deverá ouvir o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro.