A nova jogada de Lira e Pacheco para tentar destravar as emendas parlamentares

Em meio a um atrito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes das duas Casas Legislativas, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), se reunirão nesta quarta-feira, 23, com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para discutir o impasse sobre a liberação das emendas parlamentares.

O encontro, marcado para esta tarde, deve contar também com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro Flávio Dino, relator da decisão que restringe o pagamento dessas emendas.

As emendas especiais e impositivas estão bloqueadas até que o Legislativo implemente novas regras de transparência. A única exceção são as verbas destinadas a obras em andamento e casos de calamidade pública.

A medida, no entanto, gerou insatisfação no Congresso, que considera a decisão do STF uma invasão à autonomia financeira do Parlamento.

Dino manteve as restrições há duas semanas, alegando que o Legislativo não apresentou informações completas e específicas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão. O ministro afirmou que a liberação das emendas só ocorrerá quando houver total transparência e rastreabilidade dos recursos.

As emendas, que somam mais de 33 bilhões de reais no Orçamento de 2024, são recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

Entre elas, estão as chamadas “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de valores para estados e municípios, sem a necessidade de apresentação de projetos ou convênios. Os pagamentos têm sido alvos de polêmica pela falta de clareza sobre sua destinação.

A reunião desta quarta-feira é vista como uma nova tentativa de acordo para destravar o pagamento das emendas, com o Congresso prometendo maior transparência no processo. No entanto, a exigência de rastreabilidade dos pagamentos segue como um ponto inegociável para o STF.