STF rejeita pedido de Bolsonaro para encerrar inquérito sobre vazamento de dados sigilosos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira 18, para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava encerrar a investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal.

A PF concluiu em 2022 que o então presidente da República e outras duas pessoas divulgaram uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de espalhar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

A defesa do ex-capitão contestava a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar uma análise detalhada dos dados provenientes de uma quebra de sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A divulgação de dados da PF, segundo Moraes, serviria para “expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo”.

De acordo com os advogados de Bolsonaro, a determinação de Moraes a respeito de Cid ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (à época sob o comando de Augusto Aras) solicitar o arquivamento do caso.

O relator apontou, porém, que a diligência já havia sido solicitada, pendente apenas de ser cumprida. Não seria, portanto, a produção de uma nova prova.

Diz o voto de Moraes:

“No caso, constata-se que não se trata de diligência nova mas apenas de providência já determinada em 31/10/2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo, seu integral atendimento. Dessa forma, não há falar em condução do inquérito ex officio por este Relator. Por outro lado, o cumprimento integral da diligência já deferida em 2021 não importa em usurpação do juízo valorativo e privativo do Ministério Público que opinou pelo arquivamento da investigação, mas sim, evidente prestígio ao contraditório e ampla defesa, bem como ao atendimento do interesse público na persecução penal”.

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Resta a manifestação de Cármen Lúcia, mas a posição majoritária já está formada. O julgamento, realizado no plenário virtual, termina na noite desta sexta.