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CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais em atendimento médico

O texto seguirá à Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso para análise do plenário

Por CartaCapital 16.10.2024 14h35

CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais em atendimento médico

Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) comanda sessão da CPI da manipulação no futebol. Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 16, um projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais praticados por profissional de saúde em exercício da função.

O texto seguirá à Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso para análise do plenário.

A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a punição a todos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal poderá aumentar de um terço à metade.

“O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”, disse o relator.

O projeto é analisado em conjunto com outros que tratam do mesmo tema: um do senador Alessandro Vieira (MDB-SE); um da ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento, e outro da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

(Com informações da Agência Senado)

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