Política
Câmara aprova pedidos de urgência para cinco projetos de lei; veja a lista
Pelo regimento, as proposições serão colocadas na ordem do dia da próxima sessão deliberativa da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 15, requerimentos de urgência para cinco projetos de lei.
Pelo regimento da Casa, o regime de urgência para um projeto de lei “dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais”, com exceção do quórum e publicação dos pareceres. A ideia é que o texto seja apreciado pela Câmara de forma mais célere.
“Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; tratar-se de providência para atender a calamidade pública; de Declaração de Guerra, Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal nos estados; ou acordos internacionais e fixação dos efetivos das Forças Armadas”. Outra possibilidade, é a de os deputados aprovem um requerimento nesse sentido, o que ocorreu para os cinco PLs desta terça.
Quando a urgência é definida, informa a Câmara, a proposição será colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte, ainda que ela aconteça no mesmo dia da aprovação do regime de tramitação.
Veja a lista dos cinco projetos que tramitarão em regime de urgência na Câmara:
- Projeto de Lei 1069/23, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que acaba com a carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez a mulheres com endometriose enquanto manifestação incapacitante;
- Projeto de Lei 7063/17, do Senado, que institui um novo marco legal para a parceria público-privada (PPP);
- Projeto de Lei 1743/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma diretoria administrativa e uma diretoria executiva;
- Projeto de Lei PL 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas nessa situação;
- Projeto de Lei 2597/24, que altera as normas sobre seguro privado no Brasil.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lira autoriza ‘home office’ para deputados até o segundo turno das eleições
Por CartaCapital
PGR defende arquivar inquérito contra Quaquá e Donato por briga na Câmara
Por Wendal Carmo
Câmara discute projeto do PL para bloquear pornografia em computadores públicos
Por CartaCapital
Em votação relâmpago, comissão da Câmara aprova sete requerimentos para ouvir Lewandowski
Por Wendal Carmo