Política
Tarcísio e prefeitos de SP pedem ao TCU intervenção na concessão da Enel
Augusto Nardes, ministro do TCU, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reuniu nesta terça-feira 15 com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes para pedir que a Corte tome as medidas para que órgãos federais declarem a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.
Tarcísio entregou uma carta conjunta com assinatura de 16 prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica. Desde o apagão ocorrido na sexta-feira 11, pelo menos 220 mil imóveis ainda estão sem luz na Grande São Paulo, conforme reportado pela própria Enel em boletim nesta terça-feira 15.
O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.
Tarcísio defendeu que o TCU atue junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica. Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), os representantes de prefeituras de outras 16 cidades da Região Metropolitana.
Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes.
Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista. Nardes é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede.
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