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Projeto que prevê novas regras para repasses na educação avança no Senado
O projeto é de autoria do senador bolsonarista Esperidião Amin (PP-SC)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira 15 um projeto de lei que altera os critérios para repasses no setor de educação. O novo texto condiciona a assistência financeira na educação ao cumprimento de metas e à vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto é de autoria do senador bolsonarista Esperidião Amin (PP-SC) e foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Agora, a matéria segue para decisão na Comissão de Educação (CE). Pelo projeto, esses critérios são os seguintes:
- O desempenho em relação às metas estabelecidas, mensurado a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
- O volume e a extensão dos repasses em ano anterior, com prioridade aos entes os que não foram contemplados
- A vulnerabilidade socioeconômica do ente federativo, observado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
- O Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE)
A transferência de recursos nas modalidades de transferência e nos programas específicos também ficará condicionada à comprovação do emprego de recursos destinados à educação, vindos da receita orçamentária própria de cada estado ou município, acompanhada dos respectivos planos e relatórios físicos e contábeis da aplicação.
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