Governo determina auditoria na Aneel e pressiona Enel por ressarcimento após apagão em São Paulo

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira que o presidente Lula (PT) determinou a realização de uma auditoria completa no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, no que diz respeito à concessionária Enel.

A medida responde ao apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo e deixa ainda mais de 430 mil imóveis no escuro desde a última sexta-feira. O governo federal também vai cobrar da distribuidora o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Não há previsão de quando o serviço será retomado, segundo a Enel. “É importante dizer que é inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes. Sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para pelo menos mitigar os danos causados por este tipo de situação”, pontuou Carvalho.

Durante coletiva, o ministro destacou que o País vive em emergência climática e o governo, as concessionárias e as agências reguladoras devem estar preparadas para esse tipo de situação. Também disse considerar que o apagão dos últimos dias resulta de alguma falha na prestação dos serviços.

“Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e que pode ter havido algum tipo, e eu não estou pré-julgando, de mecanismos de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar”, acrescentou o CGU.

Os apagões em São Paulo e a demora na retomada do fornecimento de energia pela Enel não são fenômenos recentes. Além da queda de energia neste mês, os clientes da distribuidora também ficaram sem luz em novembro de 2023 e março deste ano, resultado de chuvas intensas que ocasionaram a queda de árvores. 

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor também notificou a concessionária e a prefeitura da capital em busca de informações sobre o apagão em SP. Entre outras coisas, a empresa deverá informar o número de consumidores afetados e quais são os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.

O secretário Wadih Damous informou também que a afirmação da Enel de que não tem prazo para restabelecimento da energia não será aceita e que será dado um prazo de até três dias para reestabelecer o serviço. Ele também afirmou que eventos climáticos extremos não podem servir de justificativa para o cenário visto em São Paulo.