Do Micro Ao Macro
Golpes no Simples Nacional ameaçam a sobrevivência de empresas
Fraudes no sistema tributário colocam empresas em risco, exigindo mais atenção e medidas preventivas
Nos últimos anos, a Receita Federal tem identificado um aumento expressivo de fraudes no Simples Nacional, principalmente envolvendo restituições indevidas.
Essas fraudes afetam diretamente pequenas e médias empresas, que se tornam alvos de golpistas.
A Operação Retificadora, deflagrada pela Polícia Federal, trouxe à tona a gravidade da situação, gerando preocupações sobre a segurança fiscal.
A Receita Federal notificou diversos contribuintes que apresentaram declarações retificadoras com pedidos de restituições irregulares.
Como os golpes são aplicados
Golpistas se passam por consultores tributários, prometendo recuperar créditos de PIS e COFINS, que na verdade não existem.
Eles alteram indevidamente a receita bruta das empresas, como explica Thiago Santana Lira, advogado especializado em gestão tributária.
Esses golpistas utilizam diversos métodos para abordar suas vítimas, como e-mails e ligações, muitas vezes se apresentando como representantes da Receita Federal.
Em troca de uma suposta restituição de créditos tributários, exigem o pagamento de taxas e o fornecimento de dados confidenciais, como informações financeiras.
Métodos mais elaborados de fraude
Outro método utilizado envolve a emissão de certificados falsos em nome dos administradores ou da empresa.
Com esses documentos, os golpistas conseguem modificar impostos já pagos, reduzindo o valor devido e abrindo contas bancárias fraudulentas para receber restituições.
Os golpistas também manipulam informações no PGDAS, criando créditos inexistentes e causando prejuízos tanto para as empresas quanto para o governo.
Acesso às áreas fiscais das empresas
Em alguns casos, os golpistas conseguem acessar áreas reservadas da empresa nos sistemas governamentais. Ao fazer isso, cancelam e-mails de notificação dos representantes legais, dificultando que a empresa perceba as movimentações fraudulentas.
Embora a restituição fraudulenta possa demorar, as consequências para a empresa podem ser severas, como multas e outras penalidades.
Impacto para as empresas
As fraudes no Simples Nacional trazem grandes riscos para as empresas envolvidas. Entre as consequências, estão:
- Multas: A Receita Federal pode aplicar penalidades severas por declarações incorretas ou fraudulentas.
- Exclusão do Simples Nacional: Em casos graves, a empresa pode ser excluída do regime simplificado, aumentando sua carga tributária.
- Perda de dados: Informações confidenciais fornecidas aos golpistas podem ser usadas para novas fraudes.
Como evitar fraudes
A Receita Federal disponibilizou o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), onde contribuintes podem regularizar suas declarações antes de qualquer ação fiscal.
O compliance tributário se torna uma ferramenta essencial para proteger as empresas.
Thiago Santana Lira ressalta a importância do compliance, que envolve práticas que garantem o cumprimento das normas fiscais.
A análise cuidadosa das declarações e o acompanhamento de especialistas podem evitar que as empresas sejam vítimas desses golpes.
Medidas preventivas para empresas
Richard Domingos sugere algumas ações que podem ajudar a evitar fraudes. Entre elas, destacam-se:
- Auditoria interna: Realizar auditorias frequentes para identificar inconsistências nas declarações fiscais.
- Treinamento: Capacitar equipes sobre a legislação tributária e os riscos de fraudes.
- Consultoria especializada: Contar com advogados e contadores especializados para orientar sobre recuperação de créditos tributários.
- Monitoramento contínuo: Implementar processos para garantir que as informações fiscais estejam sempre corretas e atualizadas.
Golpes no Simples Nacional representam um risco real para as empresas.
A melhor defesa é a prevenção, com práticas de compliance rigorosas que podem evitar fraudes e permitir recuperações legítimas de créditos.
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