Do Micro Ao Macro
Nova resolução visa combater fraudes em atestados médicos
Plataforma digital vai garantir autenticidade e transparência na emissão de atestados a partir de 2025
A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada em junho, traz mudanças importantes na emissão de atestados médicos no Brasil.
Com a introdução da plataforma “Atesta CFM”, a regulamentação pretende garantir mais segurança na validação dos documentos.
A nova ferramenta, que será obrigatória em março de 2025, permite que médicos emitam atestados de forma digital, assegurando sua autenticidade.
A medida visa combater a crescente falsificação de documentos médicos em todo o país.
Validação em tempo real e segurança para empresas
Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, vê com bons olhos a implementação da nova plataforma. Segundo ela, o “Atesta CFM” permitirá que os médicos recebam atestados emitidos em seu nome em tempo real.
Além disso, empresas poderão verificar rapidamente a autenticidade dos atestados apresentados pelos trabalhadores. Para os pacientes, o sistema garantirá acesso seguro aos seus documentos.
Integração com sistemas e normas do Ministério do Trabalho
Os médicos deverão emitir atestados por meio da plataforma “Atesta CFM” ou de sistemas integrados, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. A plataforma assegurará a validade tanto de atestados digitais quanto físicos.
Hisa Shibayama Patrizzi, advogada da Barroso Advogados Associados, afirma que o sistema trará mais responsabilidade e transparência, protegendo médicos, pacientes e empregadores. A verificação será feita por meio de um código de autenticação gratuito, garantindo a autenticidade dos documentos.
Casos especiais e atestados físicos com QRCode
Em situações específicas, a emissão de atestados em papel será permitida. Nesses casos, será incluído um QRCode vinculado ao CRM/UF do médico, possibilitando o rastreamento.
Os atestados deverão conter informações detalhadas, como a identificação do médico e do paciente, o período de afastamento e a data de emissão. O código CID só poderá ser incluído com autorização do paciente.
Combate às fraudes e fortalecimento da credibilidade médica
Nikolly Lima Lacerda, assistente jurídica da Barroso Advogados Associados, destaca que a plataforma reforça a segurança jurídica para as empresas e combate fraudes. Ao mesmo tempo, protege a credibilidade da classe médica.
Hisa Shibayama Patrizzi complementa, ressaltando a necessidade de todos os envolvidos compreenderem a importância da nova regulamentação. Ela acredita que a mudança trará mais responsabilidade na emissão dos atestados.
Impacto da plataforma “Atesta CFM” para o futuro da medicina no Brasil
A implementação do “Atesta CFM” representa um avanço na regulamentação dos atestados médicos. A plataforma deve trazer mais segurança aos empregadores e fortalecer a integridade na prática médica.
Com a entrada em vigor da nova resolução, espera-se que o sistema se torne mais transparente e justo, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas em todo o país.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.