Quem tem medo dos direitos humanos?

O que são os direitos humanos? O que os sujeitos desses direitos pensam sobre eles? No ideário popular, as noções de cidadania e a moral se misturam e se confundem quando a pergunta aparentemente simples surge. Perguntar (e refletir) é preciso.

No Brasil, o principal instrumento para a garantia dos direitos humanos é a Constituição de 1988. Elaborada em um dos momentos mais prósperos para as liberdades individuais no País – na derrocada da ditadura civil-militar -, o documento consagra em seu primeiro artigo o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Nela está previsto o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos humanos. Engana-se quem vê na Constituição apenas simbolismo. É ela que deve dirigir as ações dos governos, do judiciário, e de todo a sociedade de maneira mais ampla.

O coração dos direitos humanos é a compreensão comum de que todos os cidadãos, independentemente da cor, etnia, credo religioso, sexo ou nacionalidade, devem ter condições para uma vida digna e livre. Sem eles não é possível participar plenamente da vida em sociedade e preservar a paz.

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“Direitos humanos para humanos direitos”

Ainda durante a campanha, o agora presidente eleito Jair Bolsonaro reativou como capital político o lema ultraconservador “direitos humanos para humanos direitos”, reforçando a ideia de que existem sujeitos dignos de direitos, e outros não. Nessa visão, aqueles que não se enquadram em um determinado padrão moral pré-estabelecido, estarão, portanto, à margem dos direitos fundamentais.

Ao nomear a evangélica fundamentalista Damares Alves para a nova pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, “Bolsonaro transforma em política pública a ideia pregada durante as eleições de que os direitos sociais serão direcionados a uma parcela da população, e os dogmas religiosos os princípios dessa política. Isso é inadmissível, especialmente em um estado laico, como é o nosso”, explica o ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Paulo Vannuchi.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – elaborada em 1945 (no pós-guerra) por diversas nações – é um marco da tradição humanista em todo o mundo. No momento em que o documento completou 70 anos, a CartaCapital foi às ruas de São Paulo ouvir o que a população entende por direitos humanos e o que pensa sobre eles.

Se por um lado a reação a sentença “bandido bom é bandido morto” se manifeste mais como constrangimento do que como repúdio, a tradição da assistência pública aos direitos sociais no Brasil – mantidos e fomentados inclusive nos períodos de exceção – sobrevivem e resistem.