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STF marca audiência de conciliação sobre dívida do Rio de Janeiro com a União
O governo do estado contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que comprometeriam os cofres estaduais
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 30, às 14h, audiência de conciliação sobre as dívidas do estado do Rio de Janeiro com a União. A gestão estadual questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento de regras do plano de recuperação fiscal.
Segundo o STF, o objetivo é o de construir um diálogo entre os executivos estadual e federal em busca de uma conciliação. Na ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o governo do Rio de Janeiro contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que comprometeriam os cofres estaduais e causariam o desequilíbrio federativo.
Em maio, o Toffoli concedeu liminar para suspender o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida, imposto como sanção pelo alegado descumprimento do plano de recuperação fiscal, e assegurar ao estado, até nova decisão nos autos, o pagamento das parcelas no valor devido no ano de 2023.
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