CartaExpressa
STF marca audiência de conciliação sobre dívida do Rio de Janeiro com a União
O governo do estado contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que comprometeriam os cofres estaduais
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 30, às 14h, audiência de conciliação sobre as dívidas do estado do Rio de Janeiro com a União. A gestão estadual questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento de regras do plano de recuperação fiscal.
Segundo o STF, o objetivo é o de construir um diálogo entre os executivos estadual e federal em busca de uma conciliação. Na ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o governo do Rio de Janeiro contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que comprometeriam os cofres estaduais e causariam o desequilíbrio federativo.
Em maio, o Toffoli concedeu liminar para suspender o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida, imposto como sanção pelo alegado descumprimento do plano de recuperação fiscal, e assegurar ao estado, até nova decisão nos autos, o pagamento das parcelas no valor devido no ano de 2023.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula defende versão estadual do ‘Pé-de-Meia’ para facilitar renegociação de dívidas dos estados
Por André Lucena
Haddad: proposta de Pacheco para renegociar dívidas dos Estados precisa ser revisada
Por Wendal Carmo