Congresso argentino se pronuncia sobre veto de Milei a orçamento universitário

A Câmara dos Deputados do Congresso argentino define, nesta quarta-feira 9, a validade do veto do presidente Javier Milei a uma lei que direciona mais verbas às universidades públicas em um contexto de luta estudantil.

Para rejeitar o veto presidencial é necessário o apoio de dois terços dos deputados presentes na Câmara Baixa. Neste caso, a moção passaria ao Senado, onde também necessita da mesma proporção de votos.

Caso o veto permaneça, a lei que estabelece — entre outros — o aumento salarial dos docentes será invalidada e o Congresso não poderá discutir o texto novamente este ano.

O governo anunciou que recorrerá à justiça caso o Congresso rejeite o veto presidencial, decretado sob o argumento de que compromete o equilíbrio fiscal, pilar de sua política.

Segundo o Congresso, a aplicação da norma, aprovada pelo Legislativo em 13 de setembro, representa 0,14% do Produto Interno Bruto.

O tema mobilizou protestos maciços pelo apoio à pauta dos universitários e dividiu opiniões entre aliados políticos do governo, que não possuem maioria nas duas câmaras legislativas.

Nos últimos dias, o governo realizou reuniões para obter apoio.

Na noite de terça-feira, o Ministério do Capital Humano anunciou um aumento dos salários de 6,8% para professores universitários como uma última tentativa conciliadora.

Os sindicatos docentes rejeitaram-no “como insuficiente”, uma vez que a inflação em termos anuais foi de 236% em agosto e para evitar que os salários fiquem à mercê do governo.

O Executivo de Milei propôs destinar às universidades em 2025 metade do orçamento que os professores consideram necessário para manter o funcionamento destes centros.

Dezenas de estudantes de universidades públicas estão em vigília ou ocuparam suas instituições de ensino para pressionar o Congresso a rejeitar o veto presidencial.

“Eles acordaram o gigante adormecido”, disse Ilana Yablonovsky, estudante de literatura de 27 anos, à AFP nesta quarta-feira.

“Dizemos à Milei que vamos aprofundar o plano de luta, isto não é o fim, é o começo, vamos radicalizar as ações e coordenar com todos os setores”, acrescentou.

Na terça-feira, o governo eliminou um fundo que financiava bolsas recebidas por milhares de universitários, elevando a tensão enquanto a pobreza cresceu 11 pontos no primeiro semestre e está em 52,9%.

“Hoje são miseráveis 28 mil pesos por mês (cerca de 27 dólares ou 148 reais) que são usados para transporte e cópias, muitos de nós somos trabalhadores precarizados”, declarou Yablonovsky antes de partir para o Congresso, onde os estudantes se reunirão para aguardar a definição da sessão que terá início por volta do meio-dia.