Esporte
Ronaldinho permanece sem passaporte, determina Justiça
Medida é forma de pressão para que jogador pague multas ambientais de 8,5 milhões de reais
O ex-jogador de futebol, Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta 12 um pedido para reaver seu passaporte, confiscado pela Justiça do Rio Grande do Sul como forma de exigir o pagamento de multas ambientais. A decisão de negar o habeas corpus de Ronaldinho – e de seu irmão Roberto de Assis Moreira – foi tomada pelo ministro do STJ Francisco Falcão.
As multas foram em decorrência da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.
A defesa diz que os dois irmão estariam sendo submetidos a constrangimento ilegal por serem pessoas públicas que viajam constantemente ao exterior. Alegam também que os bens já apreendidos pela Justiça seriam suficientes para quitar o valor da multa. O ministro Falcão discordou.
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“Não há como saber, sumariamente, quais foram, de fato, os imóveis supostamente penhorados naquela demanda, qual seria o valor atualizado de mercado dos mesmos, pois inexistentes laudos de avaliações contemporâneos, assim como qual seria, hodiernamente, o valor devido pelos pacientes a título de multas e de indenizações”, disse o ministro.
Além disso, a alegação da necessidade de cumprimento de compromissos profissionais é “superficial”, tendo em vista que não foi comprovada a existência das eventuais viagens, “bem como sequer foram precisadas as efetivas consequências que adviriam destas justificadas restrições impostas com relação aos passaportes”.
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Ambientalistas temem uma piora no cumprimento das leis que protegem o meio ambiente, após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestar repetidamente contra o que chamou de “festa” das multas do Ibama. Bolsonaro recebeu apoio público de Ronaldinho Gaúcho durante a campanha eleitoral.
CartaCapital
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