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Moraes libera que investigados por incitação ao 8 de janeiro votem nas eleições municipais
Os investigados poderão votar entre 9h e 11h, conforme decisão do ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira 3 flexibilizar o recolhimento domiciliar e permitir que os réus por incitação aos atos golpistas do 8 de Janeiro votem nas eleições municipais deste domingo.
Os beneficiados pela medida são os que estavam no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e respondem por incitação ao terrorismo. Esses réus cumprem medidas cautelares que incluem o recolhimento domiciliar, valido para as noites e para o fim de semana. Os que foram presos por serem executores do vandalismo não são contemplados por essa decisão de Moraes.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas. Oficie-se aos Juízos da Varas de Execuções Penais, para acompanhamento e fiscalização”, diz o ministro em sua decisão.
Os investigados poderão votar entre 9h e 11h. A decisão foi após um pedido da Defensoria Pública da União.
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