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PGR defende ida de Daniel Silveira ao regime semiaberto
O Supremo condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-deputado federal Daniel Silveira a progressão do regime de prisão fechado para o semiaberto.
Preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, Silveira pleiteia uma progressão para o regime semiaberto com o STF.
O Supremo condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
A defesa de Silveira apresentou provas de que o ex-deputado teria boa conduta carcerária. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, avaliou que “cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”.
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