O que levou o X a se dobrar ao STF, segundo o secretário de Políticas Digitais de Lula

Dois fatores principais ajudam a explicar por que o X (ex-Twitter) mudou de postura após ser suspenso no País, segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República: a reação internacional e a pressão da extrema-direita brasileira.

A rede social de Elon Musk está fora do ar para os brasileiros desde o fim de agosto, após se recusar a cumprir ordens de suspensão de perfis, ignorar multas e não indicar uma representação legal em território nacional.

Logo após a decisão de Alexandre de Moraes – chancelada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – o bilionário disparou toda a sua artilharia virtual contra o ministro e até endossou a convocação do ato bolsonarista no 7 de Setembro. A manifestação, porém, ficou aquém do esperado pelos organizadores.

Em 18 de setembro, uma atualização nos servidores do X permitiu que usuários brasileiros acessassem a rede, contra a ordem do STF. Moraes, então, fixou uma multa diária de 5 milhões de reais.

Já na noite desta sexta-feira 27, ele negou o desbloqueio imediato da plataforma e cobrou o pagamento de uma multa de 10 milhões de reais devido ao descumprimento da ordem de bloqueio por dois dias.

Desde agosto, o STF está firme na convicção de que o X só poderia pleitear seu retorno ao Brasil se cumprisse integralmente as exigências antes menosprezadas. Eis que, na última quinta-feira 26, a empresa protocolou na Corte um pedido para retomar suas atividades no País e disse ter acolhido as determinações.

A plataforma apresentou os originais das procurações que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal; a lista com o pagamento de 18 milhões de reais em multas por descumprimento de ordens judiciais; e o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de cometer crimes na rede social.

Por que a postura da rede social mudou em menos de um mês?

“Acho que o X volta por dois motivos, na minha visão: porque entendeu que havia um apoio internacional à ação do Judiciário brasileiro e porque tem uma pressão da extrema-direita”, disse João Brant a CartaCapital nesta sexta-feira 27.

Segundo o secretário, a pressão da extrema-direita decorre do fato de muitos de seus integrantes terem contas enormes na rede, com milhões de seguidores. Migrar para plataformas como o Bluesky e o Threads não é uma tarefa trivial para esses usuários.

“Não faz sentido para a direita ficar sem o Twitter. E para o próprio Musk, que fica fazendo aquele teatro, perder esse palco não faz muito sentido se ele quer incidir na realidade brasileira”, avalia.

Após voltar a funcionar no Brasil, diz o secretário do governo Lula, a tendência é que a plataforma cumpra ordens judiciais, mas a postura de Musk contra Moraes e o STF não deve mudar. Se o magnata suavizar o discurso, será acusado por extremistas de capitular diante do “sistema”.

“Ele sabe que aqui tem liberdade de expressão, inclusive para falar os absurdos que fala.”

Episódios como a suspensão do X no Brasil e a prisão do CEO do Telegram, Pavel Durov, na França, mostram que Estados democráticos não tolerarão que plataformas digitais descumpram as regras, completa Brant. “É um marco relevante.”