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Moraes vota por rejeitar recursos e manter bloqueio dos perfis de Monark
O ministro é o relator dos pedidos do X e do influenciador; o caso é julgado em plenário virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou por rejeitar os recursos da plataforma X e de Monark, que pedem para que os perfis do influenciador sejam desbloqueados na rede social.
O voto de Moraes foi publicado nesta sexta-feira 20. O julgamento acontece em plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os seus votos sem que precisem analisar o caso presencialmente.
Em seu voto, Moraes voltou a destacar que o exercício da liberdade de expressão “não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Para o magistrado, “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
As contas de Monark estão bloqueadas em todas as redes sociais. Além disso, a Justiça estabeleceu multas por descumprimento de decisão judicial e suspendeu o repasse dos recursos auferidos por ele nas postagens.
Em relação ao X, empresa de propriedade do bilionário Elon Musk, Moraes destacou que não cabe à rede fazer pedidos na ação, já que ela não é parte diretamente envolvida na demanda.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal”, salientou o ministro.
Se nenhum dos demais ministros pedir vista ou solicitar que o processo seja levado para o plenário presencial, o julgamento terminará na próxima sexta-feira 27.
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