Moraes vota por rejeitar recursos e manter bloqueio dos perfis de Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou por rejeitar os recursos da plataforma X e de Monark, que pedem para que os perfis do influenciador sejam desbloqueados na rede social.

O voto de Moraes foi publicado nesta sexta-feira 20. O julgamento acontece em plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os seus votos sem que precisem analisar o caso presencialmente.

Em seu voto, Moraes voltou a destacar que o exercício da liberdade de expressão “não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Para o magistrado, “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.

As contas de Monark estão bloqueadas em todas as redes sociais. Além disso, a Justiça estabeleceu multas por descumprimento de decisão judicial e suspendeu o repasse dos recursos auferidos por ele nas postagens.

Em relação ao X, empresa de propriedade do bilionário Elon Musk, Moraes destacou que não cabe à rede fazer pedidos na ação, já que ela não é parte diretamente envolvida na demanda.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal”, salientou o ministro.

Se nenhum dos demais ministros pedir vista ou solicitar que o processo seja levado para o plenário presencial, o julgamento terminará na próxima sexta-feira 27.