Governo federal lança o Cartão MEI com o Banco do Brasil durante MPE Week

O governo federal, em parceria com o Banco do Brasil, anunciou nesta segunda-feira (16/9) o lançamento do Cartão MEI, voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs).

O cartão foi apresentado durante a MPE Week, evento dedicado ao apoio de pequenas empresas, e traz como principais características a isenção de anuidade e a possibilidade de utilização nas modalidades crédito e débito.

Além disso, o Cartão MEI permite o parcelamento de compras e faturas, facilitando o controle financeiro.

Um QR Code estampado no cartão direciona o usuário para o Portal do Empreendedor, simplificando o acesso a informações e serviços.

Outro benefício para os portadores é o acesso à Liga PJ, uma plataforma gratuita de capacitação do Banco do Brasil, onde microempreendedores podem buscar aperfeiçoamento e se conectar a oportunidades de negócio.

A iniciativa, segundo o governo, visa apoiar a formalização de MEIs, simplificar operações financeiras e promover o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Com o tempo, espera-se que outras instituições financeiras passem a oferecer o produto.

Aplicativo MEI ganha novas funções 

Além do cartão, a Receita Federal lançou uma nova atualização do aplicativo MEI, disponível nas lojas Google Play e App Store.

A versão 4.2.0 traz a funcionalidade “Consulta de Pendências”, que permite ao MEI verificar débitos relativos à omissão da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e outras dívidas atreladas ao SIMEI, inclusive débitos em cobrança pela Receita.

Outro recurso disponibilizado é a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para a quitação de débitos de múltiplos meses, agilizando o processo de regularização.

O login no aplicativo é feito por meio da conta gov.br, oferecendo maior segurança no acesso às informações.

Serviços ampliados no APP MEI

Além das novidades, o aplicativo MEI continua oferecendo serviços como a emissão de DAS para o pagamento da contribuição mensal, a transmissão da DASN-SIMEI, a solicitação de restituição de valores pagos em duplicidade e a consulta a dados do CNPJ e do SIMEI.

O Sebrae e as Salas do Empreendedor, espalhadas por todo o Brasil, seguem disponíveis para auxiliar os microempreendedores com orientações sobre o preenchimento das obrigações fiscais.

Com essas novas iniciativas, o governo busca ampliar o apoio aos microempreendedores, facilitando tanto o acesso a serviços financeiros quanto a regularização fiscal, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios.