Saúde e equidade, a educação agradece

Um dos princípios do SUS, a equidade, estabelece que o Estado deve oferecer mais a quem mais precisa. Com base nesse princípio, o Programa de Saúde na Escola (PSE), criado em 2007, estruturou uma política intersetorial articulando os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover a qualidade de vida dos estudantes da rede pública por meio de ações de prevenção e atenção à saúde nas escolas. Esse continua sendo o caminho para a adoção de práticas de autocuidado, desde a primeira infância até os últimos anos de vida escolar.

A política de autocuidado já havia sido pensada em 1918 pela doutora em educação e professora da Universidade Estadual de Campinas, Heloísa Helena Rocha, que, junto ao Instituto de Hygiene de São Paulo, lançou um modelo de Educação Sanitária voltado para incutir hábitos salutares desde a educação infantil, com práticas destinadas ao disciplinamento da infância em relação à saúde. Para atingir esse objetivo, as escolas eram incentivadas a promover campanhas informativas de combate a endemias e epidemias, além de disseminar, principalmente, meios de prevenção de doenças e promoção da saúde. Contudo, essa tentativa de criar uma política de cuidado escolar não atingiu seus objetivos. Dentre os motivos, destacam-se a falta de gestão intersetorial e a ausência de articulação entre sistemas e serviços. Para superar essa fragmentação nas políticas públicas, foi criado o PSE, formando uma rede de apoio que auxilia os estudantes a compreenderem suas transformações e a se desenvolverem de forma saudável.

Historicamente, não existe no Estado brasileiro a prática de intersetorialidade, e o cidadão não é enxergado em sua integralidade, o que prejudica os alunos e a efetiva execução das atividades do Programa Saúde na Escola. Diante disso, há uma contínua necessidade de implantação de Políticas Públicas de Nova Geração, bem como a adoção de uma figura na comunidade escolar que articule a aproximação da família com a escola, estabelecendo um vínculo de confiança. Essa figura, juntamente com os devidos equipamentos de assistência social e saúde, deve apontar as necessidades de direito das famílias, mantendo as crianças na escola e favorecendo que esses alunos tenham equidade tanto no aprendizado quanto em seu convívio social.

No município de Araraquara, no interior de São Paulo, há um exemplo exitoso de intersetorialidade para além do PSE: o Programa Territórios em Rede. Este programa visa integrar os equipamentos públicos locais para articular as políticas públicas nas regiões atendidas, garantindo a proteção integral às famílias. O programa ganhou um grande impulso com a implantação do Programa Comunidades Educadoras, que criou a figura do articulador comunitário. Esse articulador é um servidor das escolas que visita periodicamente as famílias dos alunos, coleta informações e informa gestores e corpo docente de cada unidade escolar. Os casos mais graves são discutidos nos Territórios em Rede, que funcionam de forma similar aos conselhos territoriais integrados, monitorando cada aluno por meio de indicadores como o tempo dedicado aos estudos, o grau de instrução familiar e o convívio com a família e a saúde, entre outros.

Em Contagem (MG), o Comunidades Educadoras foi listado pela ONU como uma das 16 experiências educacionais mais exitosas do mundo. O articulador comunitário desempenha um papel semelhante ao de um agente de saúde, sendo o eixo da articulação entre educação, saúde e assistência, complementando assim a atuação do PSE.

O Programa Comunidades Educadoras, que cria conselhos territoriais integrados e fortalece a intersetorialidade, foi transformado em Lei Municipal em Suzano, município do Alto Tietê, próximo à capital paulista, e está atualmente em andamento em seis municípios do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. A equidade em saúde propõe o respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, permitindo a busca por estratégias de intervenção apropriadas para mitigar os efeitos nocivos à saúde, iniciando com o PSE e perpassando pelas políticas públicas de Nova Geração.

Por sua vez, essas políticas exigem foco no ser humano e nas relações sociais que estabelece, obrigando as instâncias de governo a administrar com base na demanda social, com escuta e diálogo. Essa escuta deve ser analisada de maneira integrada pelos diversos equipamentos de políticas sociais instalados em cada território municipal.

Diante dos debates em curso durante as eleições municipais deste ano, essa abordagem inovadora poderia ser o foco das preocupações dos candidatos à Prefeitura e às Câmaras Municipais.