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Projeto de lei propõe suspender o direito de presos provisórios votarem em eleições
O autor da proposta é o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA)
Um projeto de lei propõe suspender o direito de pessoas presas provisoriamente – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário – de votarem. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Eleitoral.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a legislação já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal transitada em julgado, mas é preciso ir além.
“Não se pode conceber que um indivíduo preso por determinação do Estado-juiz possa, enquanto estiver nessa situação, colaborar com o processo democrático, escolhendo representantes”, argumentou.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
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