Projeto que permite adaptar horário de trabalho por motivo religioso avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, um projeto que concede aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço. A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.

Segundo a proposta, sob a relatoria de Magno Malta (PL-ES), a adaptação poderá ocorrer por meio da alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato.

O texto determina que, para ter direito à adaptação, o trabalhador deverá comunicar antecipadamente a sua ausência no dia de guarda. Prevê também que o empregador poderá rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razoável relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.

No caso de rejeição da solicitação sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada poderá demandar a rescisão do contrato, com todos os direitos assegurados.

O projeto ainda garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos federais o direito de usar, no local de serviço, adereços e costumes relacionados ao seu credo, desde que não haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realização do trabalho.

(Com informações da Agência Senado)