Política
PF aponta incitação ao crime por prefeito que sugeriu ‘guilhotina’ a Moraes
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de 3 a 6 meses de detenção e multa para quem comete incitação pública ao crime
A Polícia Federal disse ter visto indícios de que o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), fez incitação pública ao crime ao sugerir enviar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à guilhotina. O relatório da investigação foi encaminhada à Corte nesta segunda-feira.
O inquérito contra ele foi aberto em julho, com aval da Procuradoria-Geral da República. O caso envolve declarações feitas pelo bolsonarista durante um evento na cidade gaúcha com parlamentares de extrema-direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em meio à agenda. um dos integrantes da comitiva fez referência a uma estátua que considerava ter alguma semelhança com Moraes. O prefeito, então, respondeu: “A homenagem pra ele eu vou mostrar qual é que é. É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”.
Naquele momento, o político manejava a réplica de um equipamento similar a uma guilhotina, um dos itens temáticos encontrados no Stone Hall, um parque por onde caminhavam.
No relatório enviado ao STF, o delegado Fábio Fajngold sustentou que Feltrin é “uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”. Por isso, prosseguiu o responsável pela investigação, deveria ter “plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”.
Aos investigadores, o prefeito disse ter ficado “surpreso com a repercussão” em torno das suas declarações e pediu desculpas. Também alegou que as falas foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, “sem intenção de ofender” o magistrado.
“Sendo ele uma autoridade com grande poder de influência, a cautela em suas palavras é ainda mais crucial, pois suas declarações podem, intencionalmente ou não, estimular comportamentos criminosos. Portanto, o cuidado com o que se expressa publicamente é não apenas uma questão de ética, mas também de conformidade legal“, rebateu a PF.
O artigo 286 do Código Penal prevê pena de 3 a 6 meses de detenção e multa para quem comete incitação pública ao crime. Agora, a PGR deve se manifestar sobre as conclusões da Polícia. O procurador-geral Paulo Gonet pode denunciar Feltrin, solicitar novas diligências ou recomendar o arquivamento do caso.
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