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Gilmar Mendes dá 5 dias para a PGR se manifestar sobre escolas cívico-militares de Tarcísio
O ministro é o relator de uma ação protocolada pelo PT que aponta inconstitucionalidade no programa de São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fixou, nesta segunda-feira 2, um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar em uma ação do PT por suposta inconstitucionalidade da lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
Na ação, os petistas alertam para a “iminência de militarização de cerca de 100 escolas públicas, com a ocorrência de militarização precoce de crianças e adolescentes”. Mencionam ainda a designação de pessoas para cargos de monitoria sem formação adequada.
Diante desse cenário, o PT aponta um “dispêndio de recursos públicos para pagamento das diárias dos monitores e coordenadores”.
“A suspensão cautelar da eficácia da lei, neste momento, evitará prejuízos sociais e econômicos e impedirá a violação frontal de nossa ordem democrática”, diz o texto, assinado pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann. “Os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito.”
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