Política
Starlink pode perder a autorização para funcionar no Brasil, diz presidente da Anatel
Um eventual descumprimento da decisão de bloquear o X será comunicado ao ministro Alexandre de Moraes
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, indicou que a Starlink, empresa de internet do bilionário Elon Musk, pode perder a autorização para prestar serviço no Brasil caso haja confirmação de que ela descumpriu a ordem do Supremo Tribunal Federal para bloquear o X (ex-Twitter) no País.
“As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, uma gradação começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga“, explicou Baigorri à GloboNews nesta segunda-feira 2. “Perdendo a outorga, perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil.”
Um eventual descumprimento da decisão será comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e alvo de um procedimento administrativo, segundo o chefe da Anatel.
Na última sexta-feira, Moraes suspendeu o X no Brasil e deu 24 horas para que a Anatel notificasse as operadoras a fim de bloquear o acesso à plataforma. A ordem foi chancelada por todos os integrantes da 1ª Turma do STF nesta segunda.
A Starlink, porém, informou à Anatel que não cumpriria a ordem do magistrado até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação de Moraes, fossem liberadas. A companhia tem mais de 225 mil usuários no Brasil, em sua maioria na região Norte.
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