Pallocci admite que acusações a Lula lhe rendem benefícios

O ex-ministro e condenado pela Justiça Antonio Palocci – que recebeu o benefício da prisão domiciliar após fechar acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato – participou nesta quinta-feira 6 da instrução de um processo a respeito da aprovação de uma medida provisória do ano de 2009. Segundo a acusação do MPF, a medida – que concedeu benefícios fiscais a montadoras de veículos com o objetivo de ampliar a venda de carros e aquecer a economia – teria sido assinada pelo governo em troca de benefícios escusos às autoridades governamentais.

Antonio Palocci, porém, aproveitou a oportunidade para, espontaneamente, falar a respeito da aprovação de uma outra medida provisória, editada em 2013, quando Lula já não era presidente. De acordo com o delator, esta medida, que também se refere a mudanças na política tributária federal, teria sido assinada mediante a concessão de benefícios ilegais a um dos filhos do ex-presidente.

Não é previsto na ordenação que rege o processo penal que uma testemunha relate episódios que não guardem relação com a lide do processo. Tampouco pode ser arrolada como testemunha de uma ação penal uma pessoa que tenha interesse direto em seu resultado, como é o caso de Palocci, que assina acordos com a Justiça para delatar supostos crimes cometidos pelos governos Lula e Dilma em troca da redução de suas penas.

Tais fatos não passaram despercebidos pela defesa de Lula, que questionaram o ex-ministro a respeito. Afirma a Defesa do ex-presidente, ao ser questionado, Palocci teve que reconhecer que recebeu benefícios de redução de pena e também patrimoniais com sua delação. Também reconheceu que um dos temas tratados em sua delação diz respeito a medidas provisórias.

“Isso quer dizer que Palocci, portanto, não é uma testemunha – que fala com isenção – mas alguém interessado em manter as relevantes vantagens que obteve em sua delação. O ex-ministro ainda reconheceu que as supostas conversas que afirmou ter mantido com Lula e Luis Cláudio (filho de Lula) não tiveram a presença de qualquer outra pessoa, não havendo, portanto, qualquer testemunha sobre a efetiva ocorrência dos encontros e do teor do assunto discutido”, explica Cristiano Zanin, advogado de Lula.