Educação
Comissão da Alesp aprova projeto de Tarcísio que pode tirar até R$ 10 bi da educação em SP
A proposta prevê uma redução de 30% para 25% o percentual obrigatório de investimentos em educação


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que busca diminuir o percentual obrigatório de investimento em educação.
A proposta prevê uma mudança na constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual obrigatório de investimentos em educação. Isso pode representar um corte de até 10 bilhões de reais.
O projeto estabelece que esses 5% poderão ser usados tanto em educação quanto em saúde, cabendo a decisão ao executivo estadual. A comissão aprovou o parecer do deputado estadual Carlos Cezar (PL). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser votada em dois turnos antes ir à sanção.
A gestão Tarcísio justifica o texto com a “tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado”.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo justificou que a PEC não retira recursos do custeio das instituições vinculadas à pasta. “O regramento apenas prevê que, por exemplo, nos anos em que a arrecadação estadual tiver incremento expressivo, o Executivo possa decidir remanejar até 5% da receita paulista para a Saúde, adequando o repasse obrigatório da Educação aos 25% estabelecidos pela Constituição Federal”, disse.
A Seduc afirmou ainda que a proposta pretende “atribuir flexibilidade na alocação do limite adicional de 5%, hoje limitado à educação e que poderá ser compartilhado com a saúde”.
Os deputados de oposição, Jorge do Carmo (PT), Professora Bebel (PT) e Reis (PT) apresentaram votos separados, que foram rejeitados pela maioria do Colegiado.
“Essa flexibilização terá impacto na qualidade da Educação do Estado, na formação, no salário e nas condições de aprendizagem para os alunos e, de trabalho, para os professores”, afirmou a deputada Professora Bebel.
Atualmente, a Constituição de São Paulo, determina que o estado deve investir 30% da receita com educação e 12% com saúde. O valor é superior ao previsto pela Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 25% para a educação.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também

Seria um desastre ter um prefeito ligado ao crime organizado, diz Tarcísio
Por CartaCapital
Lula favorito e Michelle à frente de Tarcísio: a projeção para 2026 na Bahia e em Pernambuco
Por CartaCapital