Autoridade eleitoral confirma ampla maioria legislativa para situação no México

A autoridade eleitoral do México confirmou nesta sexta-feira (23) que o partido de governo Morena (esquerda) e seus aliados terão ampla maioria no próximo Congresso bicameral, o que abre as portas para a aprovação das reformas constitucionais promovidas pela situação.

Na Câmara dos Deputados, a coalizão liderada pelo partido do presidente Andrés Manuel López Obrador terá 364 de 500 cadeiras. Com isso, soma mais que os dois terços necessários para modificar a Carta Magna.

No Senado, o Morena e seus aliados terão 83 de 128 assentos, três a menos que os necessários para aprovar reformas constitucionais.

A situação pretende realizar 23 modificações na Carta Magna, entre elas a polêmica proposta para que juízes e magistrados sejam escolhidos por voto popular.

Em 2 de junho, o México realizou eleições gerais nas quais o bloco governante conquistou a presidência, com Claudia Sheinbaum, e a maioria de legisladores federais e outros cargos estaduais.

O novo Congresso bicameral assume suas funções em 1º de setembro, enquanto Sheinbaum tomará posse em 1º de outubro.

A proposta de reforma do Poder Judiciário provocou uma onda de protestos de opositores e de setores da Justiça, entre eles juízes e funcionários que declararam uma paralisação por tempo indeterminado esta semana.

Os Estados Unidos, o principal parceiro comercial do México, advertiram na quinta-feira, através de sua embaixada, que a reforma põe em risco a democracia e o acordo comercial entre ambos, conhecido como T-MEC, que também envolve o Canadá e substituiu o antigo Nafta.

A representação canadense, por sua vez, afirmou que a proposta causa “preocupação” entre seus investidores.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores mexicano apresentou uma nota diplomática de protesto à embaixada dos Estados Unidos e estava preparando outra para a representação do Canadá.

No México, 300 deputados e 96 senadores são escolhidos por voto direto, enquanto os restantes são os denominados “plurinominais”, que são atribuídos aos partidos de acordo com os votos obtidos.

O Instituto Nacional Eleitoral (INE) definiu nesta sexta, em sessão geral, a distribuição dos plurinominais. Com isso, ficou definida a composição final do próximo Congresso.

Analistas e opositores criticam o fato de a situação estar “sobrerrepresentada”. Além disso, os detratores assinalam que o Morena e seus aliados obtiveram 54% da votação geral para a Câmara dos Deputados e estão recebendo 73% dos assentos plurinominais.

Os partidos podem apresentar um pedido de impugnação dessa decisão perante o Tribunal Federal Eleitoral, a máxima autoridade na matéria. As polêmicas deverão ser resolvidas no dia 28 de agosto em uma decisão à qual não caberá recurso.