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Governo fecha acordo com servidores das agências reguladoras
O reajuste será de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos
O governo federal assinou, nesta terça-feira 20, o termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras.
O acordo assinado prevê reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
O reajuste será de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026).
O acordo é o 36º firmado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Foi acordado, ainda, que será constituído Grupo de trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras.
O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente por este acordo, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.
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