CartaExpressa
Justiça condena deputado bolsonarista por declaração transfóbica sobre Erika Hilton
Pastor Eurico (PL-PE) promoveu o ataque em um evento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a indenizar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por uma declaração transfóbica.
A decisão, publicada nesta segunda-feira 12, fixa uma indenização de 15 mil reais.
Em abril, o bolsonarista se referiu à deputada como “ex-cidadão que agora é cidadã”.
A afirmação aconteceu durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto. Eurico e Hilton discordaram sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia a realização de um procedimento conhecido como “assistolia fetal”, utilizado em casos de aborto legal.
“Apesar de o réu invocar em seu favor a existência de imunidade material, em verdade, a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”, diz a sentença proferida pela juíza Oriana Piske.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso contra a sentença.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.