ONU denuncia lei para prescrever crimes contra a humanidade no Peru

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos denunciou nesta sexta-feira (9) a aprovação pelo Congresso peruano de um projeto de lei para prescrever crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 como contrários ao direito internacional.

“Lamento profundamente que essa lei entre em vigor no Peru”, disse Volker Türk em um comunicado.

O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso peruano no início de julho, apesar de uma solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em meados de junho para suspender o processo legislativo, poderia beneficiar o ex-presidente Alberto Fujimori e centenas de oficiais militares acusados.

Se a presidente conservadora do Peru, Dina Boluarte, promulgar a lei, de acordo com a promotoria, ela porá fim às 600 investigações atualmente em andamento por crimes supostamente cometidos durante o conflito interno que deixou mais de 69.000 mortos e 21.000 desaparecidos entre 1980 e 2000.

De acordo com Türk, “a lei viola as obrigações do país sob o direito internacional e é um desenvolvimento preocupante, em um contexto mais amplo de retrocessos para os direitos humanos e o estado de direito no Peru”.

“Crimes contra a humanidade e crimes de guerra estão entre as violações mais graves do direito internacional e não devem estar sujeitos a anistias ou estatutos de limitação”, disse ele.

O Estatuto de Roma, o tratado de fundação do Tribunal Penal Internacional, estipula que os crimes mais graves não estão sujeitos a nenhum estatuto de limitações.

“A falta de responsabilização por esses crimes, sempre que tenham sido cometidos, põe em risco os direitos à verdade, à justiça, à reparação e às garantias de não repetição de milhares de vítimas de graves violações no Peru”, disse Türk.

“O objetivo da lei é interromper os julgamentos e libertar os que foram condenados”, disse à AFP o deputado Fernando Rospigliosi, um dos promotores e membro do partido pró-Fujimori Força Popular, fundado em 2010 por Keiko Fujimori, três vezes candidata à presidência.

Essa lei beneficiaria seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por ordenar dois massacres de civis realizados pelo exército em 1991 e 1992.

O ex-presidente, de 86 anos, foi libertado da prisão em 7 de dezembro de 2023 com um indulto humanitário, apesar da objeção da Corte Interamericana de Justiça. Ele ficou preso por 16 anos.