Educação
SC aprova anistia para professores que não se vacinaram contra a Covid-19
O projeto anula as eventuais consequências administrativas pela recusa da vacina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira 7, um projeto de autoria da gestão do governador Jorginho Melo (PL) que anistia professores que não se vacinaram contra a Covid-19.
O atual e o ex-governador, Carlos Moisés (Republicanos), também serão beneficiados pela medida. Os servidores públicos estaduais titulares ou temporários eram alvos de processos disciplinares por terem descumprido os decretos que regulamentavam as atividades presenciais na pandemia.
Como os professores puderam se vacinar a partir de maio de 2021, sua vacinação tornou-se obrigatória no estado para o retorno das aulas com segurança. Os comprovantes foram exigidos pelas diretorias das instituições estaduais.
O projeto anula as eventuais consequências administrativas decorrentes da recusa por parte dos professores em se vacinarem
“Caso a presente proposição prospere, a Secretaria de Estado da Educação adotará as devidas providências para tratar dos efeitos resultantes de sua aplicação, tais como a reposição de vencimentos e o restabelecimento de benefícios como Férias e Licença-Prêmio, dentre outros”, diz o projeto.
Não é a primeira vez que o governador bolsonarista de SC faz uma ofensiva contra a vacinação. No ano passado, Jorginho revogou o decreto do governo anterior que obrigava os professores a se vacinarem.
CartaCapital
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