EUA denunciam TikTok na Justiça por violar a privacidade de menores

Os Estados Unidos processaram a plataforma TikTok nesta sexta-feira 2 por violar a privacidade de usuários menores de idade ao recolher dados sobre eles sem a autorização dos pais.

O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio uniram forças em uma ação civil alegando que o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet.

Segundo autoridades americanas, a empresa cometeu uma “violação generalizada das leis que protegem a privacidade das crianças”.

Devido à metodologia da plataforma, que pertence ao grupo chinês ByteDance, milhões de crianças menores de 13 anos foram submetidas a uma “extensa coleta de dados” e também “interagiram com usuários adultos e acessaram conteúdos para adultos”, resumiu o Departamento em um comunicado.

Argumenta-se que o TikTok permitiu “conscientemente” que menores criassem contas e navegassem em sua rede social, frequentada por 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça alegou que, desde 2019, o aplicativo e sua empresa controladora “coletaram e armazenaram uma ampla gama de informações pessoais sobre essas crianças sem informar seus pais ou obter seu consentimento, mesmo para contas criadas no ‘Kids Mode’ (Modo Crianças)”.

Esta ação judicial “é necessária para impedir que crianças menores de 13 anos usem o aplicativo TikTok normalmente”, afirmou o procurador-geral adjunto Brian Boynton, citado pelo comunicado de imprensa.

Boynton também destacou a necessidade de impedir que os réus, “que são reincidentes e operam em grande escala, coletem e usem dados privados de crianças pequenas sem o consentimento ou controle dos pais”.

A Agência de Proteção ao Consumidor dos Estados Unidos, FTC, entregou um relatório ao Departamento de Justiça em junho porque “tinha motivos para acreditar” que o TikTok e a ByteDance “estavam violando ou estavam em processo de violar a lei”.