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AGU fala em ‘conflito de interesses’ e pede ao Supremo a suspensão da privatização da Sabesp
O suposto conflito envolve Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização
A Advocacia-Geral da União enviou nesta quinta-feira 18 ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que se posiciona favorável à suspensão da privatização da Sabesp. O ofício foi protocolado na ação do PT que questiona a privatização da Sabesp no STF.
De acordo com o partido, a lei estadual e os atos destinados à privatização da Sabesp violam os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
Na peça enviada ao STF, a AGU destaca que os fatos narrados e os documentos constantes “mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa”.
A Advocacia-Geral fala ainda na “existência de conflito de interesses no processo de desestatização, o que viola os princípios da impessoalidade e da moralidade”.
O conflito envolve a executiva Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
A AGU indica ainda que há evidências de que os valores das ações da Sabesp foram subdimensionados. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira aponta como valor de mercado 103,90 reais por ação, 55% maior que o valor aceito pelo estado de São Paulo
O pedido da AGU contraria a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra ao pedido para barrar a venda.
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