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MPF dá 15 dias para PRF explicar questionário que pede posicionamento político de agentes
O questionário foi usado em um curso sobre direitos humanos ministrado à corporação
O Ministério Público Federal em Goiás decidiu instaurar um procedimento para investigar a aplicação de um questionário a servidores da Polícia Rodoviária Federal com perguntas sobre as inclinações político-partidárias. O prazo para que a PRF encaminhe as informações solicitadas pelo MPF no ofício é de 15 dias.
De acordo com despacho, o objetivo é apurar a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF.
O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário distribuído e o envio de todos os documentos e normativas internas que subsidiaram a criação e aplicação do questionário em questão.
O questionário foi usado em um curso sobre direitos humanos ministrado à corporação. O texto questiona, dentre outras perguntas, qual é a inclinação política do servidor, se de esquerda, centro ou de direita. Pede. além disso, que o servidor indique sua afinidade partidária.
A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022.
À época, a Justiça Federal determinou que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (v.g. negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”, atendendo a pedido do MPF, autor da ação.
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