TCU vai analisar acordo entre empresa dos irmãos Batista e o Ministério de Minas e Energia

O Tribunal de Contas da União abriu nesta sexta-feira um processo que pode levar à suspensão do acordo entre a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, com o Ministério de Minas e Energia.

O relator do caso será o ministro Benjamin Zymler. A apuração foi solicitada pelo procurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público no TCU, após uma reportagem da revista piauí que aponta irregularidades no arranjo.

Inicialmente, os integrantes do tribunal vão avaliar se existem os critérios necessários para admitir os argumentos do MP. Uma vez acolhidos, passa-se à fase de fiscalização do acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho.

Na representação enviada ao TCU, Furtado sustentou que os termos do negócio entre a Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia tendem a beneficiar indevidamente a empresa do grupo J&F, contrariando os princípios de isonomia e moralidade na administração pública.

Entre os pedidos formulados à Corte está a suspensão, em caráter temporário, do acordo até o final do processo.

O caso tem como pano de fundo a aquisição, pela Âmbar Energia, no auge da crise hídrica, de quatro usinas termoelétricas, no bojo do Leilão Emergencial de 2021. A empresa atrasou a entrega das unidades e poderia ser multada, com a rescisão do contrato.

Houve também um recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica para substituir as usinas por uma outra termelétrica, o que não estava previsto no edital do leilão e aumentou a pressão pela rescisão do contrato.

Depois, o impasse foi parar na câmara de conciliação do TCU. Os técnicos do tribunal entenderam não ser possível fazer um acordo com a empresa, mas a pasta chefiada por Alexandre Silveira (PSD) deu sequência à negociação, que prevê o pagamento de 1 bilhão de reais em troca da manutenção do contrato.

Por meio de nota, a Âmbar Energia diz que “sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original”.

Afirmou ainda que as concessões feitas pela empresa no arranjo com o Ministério de Minas e Energia tende a trazer 9 bilhões de reais “para os consumidores de energia em relação ao contrato original” e que ele “fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro”.