Disclosure/ Fraude bilionária

Alvos de mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal e incluídos na lista de foragidos­ da Interpol, Miguel ­Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, e Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da empresa, já estão livres, ao menos por enquanto. Com cidadania espanhola, Gutierrez chegou a ser preso em Madri, mas foi liberado para responder ao processo em liberdade, mediante o compromisso de não deixar o país. Já Saicali entregou-se às autoridades portuguesas e aceitou um acordo para retornar ao Brasil. Ela entregou o passaporte à Polícia Federal ao desembarcar no ­Aeroporto Internacional de Guarulhos e teve a prisão preventiva revogada.

Os executivos são apontados como os principais responsáveis pelas fraudes na contabilidade da rede varejista, que ultrapassam a cifra de 25 bilhões de reais. Eles são acusados de inflar o resultado da companhia visando recebimento de bônus. Em e-mails interceptados, a PF identificou, por exemplo, uma planilha a indicar que uma das empresas do grupo sofreu prejuízo de 209 milhões de ­reais no primeiro trimestre de 2021. O resultado divulgado ao mercado foi, porém, de um lucro de 129,4 milhões.

“Enquanto a companhia ruía, a alta cúpula executiva empregava todos os esforços em uma fraude que os tornara milionários”, aponta relatório subscrito pelo delegado André Gustavo Veras de Oliveira, da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, braço da PF no Rio de Janeiro. Pela Operação Disclosure, agentes da PF cumpriram 15 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos no valor de cerca de 500 milhões de reais.

Em 11 de janeiro de 2023, novos gestores da Americanas revelaram a descoberta de “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços da companhia de quase 20 bilhões de reais. Dias depois, em 19 de janeiro, a rede varejista pediu a recuperação judicial e teve suas ações retiradas da B3. O plano de recuperação, aceito pela Justiça do Rio de Janeiro no fim do ano passado, aponta um passivo de mais de 50 bilhões de reais, incluindo a fraude de 25,2 bilhões e uma dívida trabalhista de 82,9 milhões.

Marco Temporal do Genocídio Indígena

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou, na terça-feira 2, um Projeto de Lei que fixa o ano de 1500 como o “Marco Temporal do Genocídio Indígena”. A autora do texto, a deputada Célia Xakriabá, do PSOL, diz que a proposta busca vedar a imposição de qualquer restrição temporal para a demarcação das terras indígenas. Trata-se de uma resposta à tese ruralista aprovada pelo Congresso, a definir que os povos originários só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

São Paulo/ Sem concorrência

Equatorial será única acionista de referência da Sabesp, com 15% das ações

O governador paulista se diz “satisfeito” com o resultado do certame – Imagem: Sintaema/SP

O governo de São Paulo anunciou, na sexta-feira 28, que a Equatorial Energia foi a única finalista da oferta pública de ações da ­Sabesp. A empresa ofereceu 6,9 bilhões de reais por 15% de participação na companhia de saneamento. A despeito da falta de concorrência, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, disse estar “satisfeito” com o resultado do certame, que teria ocorrido “dentro do esperado”.

O grupo Equatorial possui sete concessionárias de energia elétrica nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, mas não tem expertise na área de saneamento. Estreou no setor apenas em 2021, ao arrematar a concessão dos serviços de 16 cidades do Amapá.

Outros dois fatores chamam atenção. Primeiro, os recorrentes apagões em áreas cobertas pelo grupo. Em 2023, a Equatorial Goiás figurou na pior colocação do ranking de qualidade de atendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. E a CEEE Equatorial, do Rio Grande do Sul, foi a segunda pior. Além disso, a presidente do Conselho de Adminis­tração da Sabesp, Karla ­Bertocco, ocupava, até dezembro de 2023, um cargo no Conselho da Equatorial.

A operação deve ser con­cluí­da em 22 de julho. Após o fim do processo, a participação do governo paulista na ­Sabesp cairá dos atuais 50,3% para 18,3%. A Equatorial, investidora de referência, ficará com 15% e a participação negociada na Bolsa de Valores passará de 49,7% a 66,7%.

Secura pantaneira

O Pantanal enfrenta desde 2019 o período mais seco das últimas quatro décadas e a tendência é de que 2024 tenha a pior crise hídrica já observada no bioma, revela pesquisa divulgada na quarta-feira 3. Os resultados apontam que, nos primeiros quatro meses do ano, quando deveria ocorrer o ápice das inundações, a média de área coberta por água foi menor do que a do período de seca do ano passado. O estudo foi encomendado pelo WWF-Brasil e realizado pela ArcPlan, com financiamento do WWF-Japão.

Roraima/ Na corda bamba

Cassado três vezes, Denarium agora enfrenta pedido de impeachment

O governador acumula uma série de condenações na Justiça Eleitoral – Imagem: Christiano Antonucci/GOVMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, do Republicanos, autorizou na terça-feira 2 a abertura de um processo de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP. O pedido protocolado por dois parlamentares da oposição reedita acusações apresentadas em três processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Denarium chegou a ser condenado três vezes à cassação do mandato e inelegibilidade, mas aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

Sampaio fez campanha para Denarium em 2018 e renovou o apoio no ano passado, na disputa pela reeleição, mas rompeu com o governador em abril deste ano. Entre as principais acusações contra Denarium, figuram abuso de poder político e econômico no pleito de 2022, desvio de recursos públicos, nepotismo e superfaturamento de contratos públicos.

França/ À beira do precipício

Macron continua a brincar com fogo

O que pensava esse senhor? – Imagem: Stephane De Sakutin/AFP

Emmanuel Macron arrisca-se a passar para a história como o Marechal Pétain do século XXI. O presidente francês e alguns colegas do Renascimento, legenda liberal, continuam a dançar à beira do abismo desde a precipitada convocação das eleições legislativas antecipadas na sequência da vitória da extrema-direita no sufrágio europeu. Após a previsível vitória do Reunião Nacional, de ­Marine Le Pen, no primeiro turno, com quase 34% dos votos, esperava-se do Renascimento, que acabou em terceiro (20,8%), uma postura clara, responsável e abnegada. Nada disso. Embora o atual primeiro-ministro, Gabriel Attal, tenha apelado, na noite do domingo 30, aos eleitores do partido por “nenhum voto no RN” na segunda volta, marcada para o domingo 7, correligionários adotaram o discurso “nem-nem”: nada de votos na extrema-direita, nada de votos nos representantes da França Insubmissa, maior força da Nova Frente Popular, aliança de esquerda que obteve 28%, terminou em segundo lugar e é a única alternativa ao extremismo. O acordo de cavalheiros prevê a desistência dos candidatos pior colocados em prol daqueles com chances de derrotar as forças de Le Pen nas localidades onde mais de dois nomes passaram ao segundo turno. Até o fechamento desta edição, a esquerda havia cumprido o trato em cerca do dobro das circunscrições em relação aos liberais. A indecisão dos macronistas irritou diversos setores, a começar pela mídia. Os grupos de comunicação tradicionais clamam por uma aliança “republicana” contra o maior perigo em décadas. Multidões protestam nas ruas. O jornal Le Monde, em editorial, não poupou o mandatário e definiu a dissolução do Parlamento como “um dos atos mais irresponsáveis” de um presidente da República no exercício da função.

Aceno de Caracas

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira 1° a disposição de retomar o diálogo com os Estados Unidos. A primeira rodada de conversas estava marcada para a quarta-feira 3. “Vamos debater e buscar novos acordos para que tudo seja cumprido, o que foi assinado no Catar (em 2023). Quero diálogo, quero entendimento, quero futuro para nossas relações, quero mudanças, isso sim, sob a soberania absoluta e a independência”, afirmou Maduro em pronunciamento na tevê. É uma tentativa de distensão antes das eleições presidenciais venezuelanas em 28 de julho.

Publicado na edição n° 1318 de CartaCapital, em 10 de julho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’