Política
CCJ do Senado adia votação da PEC que pode dar mais autonomia ao Banco Central
Votação da matéria deve acontecer na reunião deliberativa da próxima quarta-feira
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a instituição em uma empresa pública, dando autonomia orçamentária e financeira.
Durante a reunião desta quarta-feira 3, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para o adiamento da discussão por 30 dias. Segundo Regimento Interno do Senado, caso aprovada, a suspensão dos debates poderia ser estendida por mais 30 dias.
Para evitar a votação do requerimento e o eventual adiamento por 60 dias, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão.
Sem apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho apresentou um pedido de vista. Davi Alcolumbre anunciou a votação da matéria na reunião deliberativa da próxima quarta-feira.
Criado em 1964, atualmente o BC é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da PEC, o banco passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
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