Política
Câmara de SP aprova projeto que prevê multa de R$ 17,6 mil por doação de alimentos
O autor do texto, Rubinho Nunes (União), já tentou em março deste ano instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 26, um projeto que busca restringir a distribuição de comida a pessoas em situação de rua. O texto prevê 17,6 mil reais em multa para quem descumprir as novas regras.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), organizações não governamentais e cidadãos que queiram doar alimentos deverão pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na Prefeitura.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser votado em segundo turno. Até então poderá ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com o texto, será obrigatório o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras e limpar as áreas da entrega da comida, antes e depois da distribuição.
Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou pessoa física será descredenciada por três anos. A norma ainda cria novas barreiras para a obtenção da autorização.
A entidade vai ter de obter autorizações das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social, além de cadastrar cada um de seus voluntários.
As pessoas atendidas pelas ONGs também precisarão ser cadastradas no sistema da prefeitura.
Rubinho Nunes, autor do texto, já tentou, em março deste ano, instalar uma CPI contra a atuação do padre Júlio Lancellotti e de ONGs no amparo às pessoas em situação de rua no centro da cidade.
Entidades do terceiro setor se manifestaram contra o projeto. Em nota, a ONG Ação pela Cidadania afirmou que “proibir e dificultar a doação de comida não só é desumano, como também vai contra tudo o que acreditamos e pelo que lutamos diariamente”.
“A estratégia deles é burocratizar para desencorajar a solidariedade”, completou.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Congresso prorroga medida provisória que autoriza a importação de arroz pela Conab
Por CartaCapital
Polícia abre investigação contra Rubinho Nunes, vereador que tentou instaurar CPI contra padre Júlio Lancellotti
Por André Lucena